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14/11/2018 | 15h47min

Sessão Didática do TARF é realizada na São Judas

A manhã do dia 07 de novembro iniciou com uma da Sessão Didática do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) na São Judas. Na ocasião, o Juiz Paulo Fernando Silveira de Castro, explicou brevemente as funções e responsabilidades do Tribunal. Todos os membros são nomeados pelo Secretário da Fazenda: oito juízes com suplentes bacharéis de Direito com mandatos de dois anos, sendo que quatro representam a Fazenda e quatro representam os contribuintes.

Antes da abertura do julgamento dos processos, o Presidente Enio Aurelio Lopes Fraga destacou a relevância da atividade: “Aproveitem essa oportunidade única que as Faculdades São Judas estão proporcionando para vocês: o conhecimento de uma sessão do Tribunal na prática”. Ao total, a pauta de julgamento contou com 15 processos e oito profissionais participaram da sessão: Enio Aurelio (Presidente), Abel Henrique Ferreira e Leo Fernando Bohn (Defensores da Fazenda), Agostinho Toniolo (Secretário da Câmara), Luana Bernardino Noronha e Maria Pia de Freitas Costa Rodrigues (Juízas), André Luiz Barreto de Paiva Filho e Paulo Fernando Silveira de Castro (Juízes). Esse foi o quarto ano consecutivo que a Instituição recebeu o TARF.

O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) é um órgão colegiado de 2ª instância administrativa, com competência para o julgamento dos litígios entre a Fazenda Pública e os contribuintes em decorrência de tributos como ICMS, IPVA, ITCD e taxas. Foi criado em 1950, através da lei 973, inicialmente, com o nome de Conselho Estadual dos Contribuintes e, posteriormente, em 1959 foi denominado TARF.

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