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17/10/2018 | 13h14min

Conhecimento na prática com Sessão Didática do TARF

Pelo quarto ano consecutivo, receberemos uma Sessão Didática do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) no dia 07 de novembro.  O propósito da atividade é trazer para o ambiente acadêmico o que ocorre na prática em um tribunal.

O evento inicia às 8h30 no Auditório Elisa Verinha Romak Alves e será presidido pelo Exmo. Sr. Enio Aurelio Lopes Fraga. O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais é um órgão colegiado de 2ª instância administrativa, com competência para o julgamento dos litígios entre a Fazenda Pública e os contribuintes em decorrência de tributos como ICMS, IPVA, ITCD e taxas. Foi criado em 1950, através da lei 973, inicialmente, com o nome de Conselho Estadual dos Contribuintes e, posteriormente, em 1959 foi denominado TARF. Composto por duas Câmaras e o Tribunal Pleno, todos os seus integrantes, por força de Lei, são Bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais.

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